Data: 15/01/2019 Tempo: 01min de leitura Categoria: Atualidade Visualizações: 257 visualizações
Por: Marcelo Bertoluci

Prefeitura de Florianópolis lançou cartilha estabelecendo limites. Abrasel em Santa Catarina apoia ideia, mas critica curto tempo de adequação.

Bares, restaurantes e hotéis que colocam cadeiras e mesas na beira das praias de Florianópolis estão sendo fiscalizados pela prefeitura. Um decreto publicado na sexta-feira, 04 de janeiro de 2019, junto com uma cartilha estabelecem alguns limites para que os banhistas não sejam prejudicados. A ideia do poder público é que não haja ocupação da faixa de areia por mesas, cadeiras e guarda-sóis vazios. Isso porque alguns estabelecimentos estavam reservando lugares na orla para futuros clientes e, assim, impedindo que banhistas aproveitassem a areia como bem entendessem.

“A gente lançou na sexta-feira (04/01), a cartilha, junto com o nosso decreto, que dá toda a regulamentação para os comerciantes. Nós estamos fazendo essa fiscalização. Passando diariamente, comunicando todos os bares e restaurantes, como pode se utilizar a orla”, diz o superintendente de Serviços Públicos Florianópolis, João da Luz.

Segundo ele, os estabelecimentos que descumprirem o que foi estabelecido podem ser multados e ter objetos apreendidos. “Nós fizemos isso no sábado nos Ingleses, ontem na Barra da Lagoa, hoje passamos pela Joaquina e estamos fazendo um comunicado. Aqueles que já fizeram o abuso do material, a gente fez a apreensão. Só nos Ingleses foram 19 bares e restaurantes comunicados, além de dois hotéis”. O superintendente explicou que a multa inicia com um salário mínimo e pode chegar até R$ 10 mil. Aqueles estabelecimentos que repetirem a infração, podem perder o alvará de funcionamento.

Para o presidente da Abrasel em Santa Catarina, Raphael Dabdab, o projeto de lei veio para evitar abusos que efetivamente vinham acontecendo nas praias. “A ideia não é ruim, mas lamentamos saber da existência do PL pela imprensa. Poderíamos ter contribuído na divulgação, no sentido de dar uma orientação melhor aos empresários do setor de alimentação fora do lar, que tem pouco tempo para adaptarem seus negócios”, diz.


Fonte: Abrasel – Com informações do G1

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